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A reitoria da Universidade de São Paulo está ameaçando de expulsão definitiva 24 dos seus estudantes acusados de “praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes”, de “perturbar os trabalhos escolares e a administração da universidade” e de “atentar contra o nome e a imagem da universidade”. As acusações recaem sobre estudantes identificados pela USP como participantes de movimentos políticos no interior da Universidade e que reivindicavam, dentre outras coisas, a democratização da estrutura de poder da USP, uma maior autonomia da Universidade frente ao governo do Estado e melhores condições de assistência estudantil, sobretudo no que tange à moradia estudantil. Todos os processos estão baseados no decreto n° 52.906 que vigora desde a ditadura militar brasileira como parte do Regimento Geral da Universidade de São Paulo (regimento disponível: www.usp.br/leginf/rg/d52906.htm). Tal decreto foi instituído na USP em 1972, durante a vigência do Ato Institucional Número 5. Tanto o decreto da USP quanto o AI-5 que lhe dava sustentação jurídica foram redigidos pelo ex-reitor da USP e ex-ministro da Justiça da ditadura militar, Luis Antonio Gama e Silva. Mas se o AI-5 foi revogado em 1978, o decreto da USP vigora até hoje de forma “transitória” e, inconstitucionalmente, ainda proíbe greves e manifestações políticas na Universidade, prevendo sanções para quem “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares; afixar cartazes fora dos locais”. É com base neste documento que a reitoria da USP está ameaçando de expulsão… – Leia Mais / En savoir plus –