Capítulo 6. Trabalho durante os estudos

Os estudantes estrangeiros que possuem visto de estadia ("visa de séjour") tem o direito de trabalhar sob certas condições, fazendo uma demanda d'autorisation provisoire de travail (APT) junto à Direction Départementale du Travail et de l'Emploi (DDTEFP). De acordo com nova lei em vigor, o estudante pode trabalhar no máximo 19h30 semanais ou 830 horas anuais compatíveis com seus estudos na França. Tenha em conta que o limite anual deve ser respeitado mesmo que você venha a trabalhar em tempo integral. O atestado autorizando-o a trabalhar deve corresponder a data do contrato de trabalho. Cabe recurso em caso de recusa de APT.

Cinco informações importantes:

1. Os estudantes não precisam da APT em caso de estágio previsto no currículo do curso e se o estágio foi objeto de uma convenção entre o estudante, a empresa e estabelecimento de ensino. Mas, atenção: procure se informar caso seu estágio seja remunerado com um valor igual ao salário mínimo francês (smic), pois pode ser caso de exceção (APT necessária);

2. Para o período de férias universitárias (job's d'été), a APT cobre um período máximo de três meses. Mas, atenção, se você já está trabalhando durante o ano e pedir 03 meses durante o verão, é possível que a autoridade inclua este período no cálculo das horas trabalhadas durante o resto do ano, ou seja, os inclua no limite das horas que você tem direito a trabalhar durante o ano;

3. Os estudantes bolsistas do governo francês não tem direito a APT, exceto em período de férias universitárias, se a bolsa é suspensa;

4. Os estudantes de medicina e de farmácia, bem como os attachés associés (médicos com contrato temporário na rede hospitalar), podem ser dispensados da APT mediante certas condições. Eles devem se informar em sua universidade ou então no departamento de pessoal do hospital onde pretendem exercer suas funções;

5. Os vistos daqueles que vem como acompanhante (como, por exemplo, as esposas de doutorandos) não permitem trabalhar. Neste caso, é melhor tirar um visto em separado no Brasil, pois não se pode mudar de estatuto já em território francês. Neste caso, será necessário que o "acompanhante" - como condição para solicitar o visto "étudiant" no Brasil - se inscreva por pelo menos um semestre em algum curso na França reconhecido pela Préfecture de Police.

Cabe ao próprio estudante montar seu dossiê de solicitação de APT (não existe formulário específico). Os documentos solicitados são:

• a cópia do "visa de séjour étudiant", bem como a cópia das páginas do passaporte nas quais figuram sua validade e a identidade do estudante. Ou o impresso da delegacia recebido por ocasião da apresentação de um pedido de "visa de séjour" — o chamado récipissé —, provando a realidade deste pedido;

• o original da promessa de contratação ou cópia de contrato de trabalho estabelecida pelo futuro empregador, comportando as seguintes informações: qualificação, local onde o estudante exerce sua atividade, dias e horários de trabalho, data da contratação, duração do contrato, e o montante do salário bruto mensal ou sua taxa horária bruta;

• outros documentos: comprovante de domicílio, duas fotos de identidade, um envelope selado e endereçado em nome do estudante, e uma carta explicando o pedido do estudante, em papel não timbrado.

Tenha todos os documentos em mãos no momento do pedido de Autorização Provisória de Trabalho (APT).

Sites com informaçoes sobre a APT:

http://vosdroits.service-public.fr/ARBO/06030405-FXETR149.html
http://sos-net.eu.org/etrangers/externe/autotrav.htm

O pedido de APT deve ser feito na DDTEFP da cidade (ou departamento) de seu domicílio, mesmo se o local onde for trabalhar seja situado em outra cidade (ou departamento). Para conhecer os endereços de todos os DDTEFP na França, consulte o site: http://www.travail.gouv.fr/adresses/adresses_f.html

No âmbito das ofertas de trabalho, os CROUS (Centros Regionais de Obras Universitárias) dispõem de propostas de empregos temporários como guarda de crianças, cursos particulares, enquetes, mas também em certos setores profissionais como comércio, hotelaria, restaurantes, publicidade. Cerca de 50 mil empregos são atribuídos a cada ano para estudantes em toda França. É preciso ter persistência, pois é grande a demanda. Para conhecer os endereços dos CROUS em toda França: http://www.cnous.fr/. Em Paris: http://www.crous-paris.fr/. Várias propostas de emprego podem ser igualmente encontradas junto ao CIDJ (Centros de Informação para a Juventude). Para conhecer os endereços dos CIDJ em toda França: http://www.cidj.com/.

Anúncios de trabalho para estudantes (incluindo trabalho voluntário e ofertas de trabalho durante o verão — job's d'été), podem ser consultados nos seguintes sites (lista não exaustiva):

• http://www.anpe.fr/

• http://www.bva.fr/

• http://www.sofres.fr/

• http://www.ipsos.com/

• http://www.mondial-assistance-france.com/

• http://www.campusemploi.com/

• http://www.emailjob.com/

• http://www.monster.fr/

• http://www.phosphore.com/

• http://www.europairservices.com/

• http://www.etudis.com/

• http://www.jobalacarte.com/

• http://www.jobsaison.com/

• http://www.eurojob.fr/

• http://www.chapeaudepaille.fr/

• http://www.jobsesame.com/

• http://www.capcampus.com/

• http://www.summerjobs.com/

• http://www.sun-job.com/

• http://www.net-work.fr/

• http://www.yoopala.com/ (baby sitter)

• http://www.babysittingservices.com/ (baby sitter)

• http://www.animjobs.fr.st/ (trabalhos de animação)

• http://www.lhotellerie.fr/ (hotelaria e restauração)

• http://www.volontariat.org/(colheita da vinha em Champagne e Beaujolais)

• http://www.lafranceagricole.fr/ (trabalhos agrícolas)

• http://www.cfdt.fr/pratique/saisonnier/saisonnier.htm (direitos trabalhistas « job's d'été »)

• http://www.lemoneymag.fr/ (em « recherche avancée » escreva « salaires en vigueur »)

Sempre é necessario um cv e uma "lettre de motivation" para postular a um emprego, qualquer que seja este, como garçonete ou garçon em um bar, por exemplo. Procure limitar seu cv a duas páginas, no máximo, e sua carta de motivação, a uma página, de preferência. Nas bibliotecas municipais pode-se achar livros de correspondência com exemplos de lettres de motivation. Ou entao dê um pulo numa livraria com um bloco e consulte e copie algumas informações...