| Manual do Estudante Brasileiro na França | ||
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É indispensável e obrigatório para a obtenção da Carte de Séjour (ver Seção 2.1).
O melhor é você aderir a previdência francesa, que funciona muito bem (Sécurité Sociale ou "Sécu"). A "Sécu étudiant", ou seja, a Sécurité Sociale para estudantes estrangeiros, você faz na faculdade no momento da inscrição. Você só tem direito ao regime étudiant da Sécurité Sociale até os 28 anos (em 30 de setembro do ano de sua inscrição universitária). A cotização da Sécu étudiant para o ano 2003-04 é 177 Euros. Se você for bolsista do governo francês, a Sécu normalmente é gratuita.
A Sécu cobre apenas 70% das despesas com saúde em muitos casos, o que faz com que a boa parte dos estudantes recorram a uma Mutuelle ou societé de assurance para complementar a Sécu, buscando assim o reembolso de "100%" das despesas com saúde. Ex. Um médico generalista lhe cobra 20 euros pela consulta e a Sécu lhe reembolsa somente 14 euros (70%). Pode parecer pouco, mas lembramos que em caso de hospitalização, por exemplo, seus gastos podem ser bem maiores (descontando o reembolso da Sécu, cerca de 450 euros por três dias de hospitalização).
Caso você tenha interesse em um regime complementar de reembolso, você pode procurar uma Mutuelle ou société d'assurance étudiant, ou mesmo a "Couverture Maladie Universelle" (CMU). Para uma "Mutuelle complementaire", os preços variam de acordo com o plano escolhido (consulte como referência a SMEREP ou a LMDE). Junto a "Couverture Maladie Universelle", só tem direito a CMU "Complementaire" (CMUC) os que comprovem rendimentos inferiores a 6798 euros/anuais — neste caso, o governo francês entende que você não tem condições de pagar uma "Mutuelle" complementar e lhe fornece uma CMU "Complementaire" gratuitamente.
Se você tiver mais de 28 anos (em 30 de setembro do ano de sua inscrição universitária), você pode tentar obter uma "Couverture Maladie Universelle" (CMU). A CMU de "Base" passou a vigorar em 2000, e pode ser solicitada pelos maiores de 28 anos como alternativa a Mutuelle ou societé de assurance. Ela pode vir a ser mesmo gratuita sob condições de recursos: ultrapassando um certo teto de recursos anuais ela é paga — esse cálculo é feito tendo em vista a documentação pessoal (atestação de recursos) apresentada junto à agência da "Caísse Primaire d'Assurance Maladie" (CPAM) de sua cidade. A CPAM analisa seu dossiê e, caso você não se enquadre ao regime de gratuidade, determina quanto você deve pagar para ter a CMU. Atenção: dependendo da renda declarada (a seu critério, alguns colegas optam por não declarar a bolsa brasileira como renda), uma CMU de "Base" pode sair mais caro do que pagar um seguro de previdência privada. Em Paris: http://www.cpam-paris.fr/. Para saber a localização da CPAM em outras cidades, no mesmo site da CPAM Paris você clica respectivamente em "sites santé" e "CPAM", que aparecem links das agências em toda França. Para mais informações ou dúvidas sobre a CMU, consulte o site indicado.
Outra opção é recorrer a uma empresa de previdência privada (Mutuelle ou societé de assurance). Neste caso existem seguros com coberturas variadas, até aqueles que cobrirão a totalidade dos seus gastos. Faça uma consulta de preços. As duas maiores "Mutuelles" são a SMEREP em Ile-de-France e LMDE em toda a França. Veja também a "Prévoyance Étudiants Étrangers". Existem diversas outras, locais ou nacionais, igualmente eficientes.